Senhores Pilotos Vamos Participar Sua Sugestão é Importante
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) submete a audiência pública, até 30 de agosto, a proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil, o (RBAC nº 61), intitulado “Licenças, habilitações e certificados para pilotos”. O texto poderá ser acessado no endereço eletrônico http://www.anac.gov.br/participacao-social/audiencias-e-consultas-publicas.
Conforme informações da ANAC A proposta de emenda apresentada tem como objetivo resolver omissão normativa da Emenda 06, que previu a possibilidade de, no ato da revalidação da habilitação de classe multimotor, revalidar a habilitação de classe monomotor, mas não incluiu a possibilidade de, no ato da concessão da habilitação de classe multimotor, revalidar também a habilitação de classe monomotor.
Prezados participantes as sugestões deverão ser encaminhadas à Gerência Técnica de Normas Operacionais da Gerência de Normas Operacionais e Suporte da Superintendência de Padrões Operacionais – GTNO/GNOS/SPO – endereço eletrônico gtno.spo@anac.gov.br – por meio de formulário próprio disponível no site informado, ou via postal (para Setor Comercial Sul – Quadra 09 – Lote C – 2º andar – Ed. Parque Cidade Corporate – Torre A), até as 18 horas do dia 30 de agosto.
Conforme informação da Agência, todos os comentários recebidos dentro do prazo desta audiência pública ou seja até 30 de agosto de 2017 serão analisados pela ANAC.
